Questão
TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 002754

João, casado com Maria, é prefeito de certa cidade já em segundo mandato e, durante este, se divorcia de Maria, a qual registra sua candidatura à prefeita para o mandato seguinte. Impugna-se sua candidatura sob o argumento de que Maria não poderia se candidatar por ter sido esposa de João enquanto este exercia o cargo de prefeito. Maria se defende argumentando que com o fim do casamento pelo divórcio, não remanesce nenhum vínculo com João, razão pela qual nada obsta sua candidatura. Pergunta- se: Maria é inelegível? Fundamente.

Resposta Nº 004510 por MARIANA JUSTEN Media: 9.00 de 1 Avaliação


Sim, Maria é inelegível. O art.14 da §5º da CF/88 estabelece que o Chefe do Poder Executivo somente pode ser reeleito para um único período subsequente, vedando-se, por conseqüência, o terceiro mandato consecutivo. Tal vedação é extensiva aos seus parentes até o segundo grau e cônjuge (art.14, §7º, CF/88). O divórcio extingue a sociedade conjugal (art.226, §6º, CF e art.1571 CC), assim, via de regra, cessando a inelegibilidade reflexa. Ocorre que o divórcio no curso do mandato não afasta a inelegibilidade, conforme entendimento do STF contido na sumula vinculante nº 18. Tal entendimento busca evitar a burla ilegal ao ordenamento jurídico e ao monopólio do poder por uma única família.   

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1 Comentário


  • 7 de Agosto de 2018 às 23:18 Ângela Lima disse: 0

    Mariana o espelho dessa prova queria exatamente isso q vc colocou, principalmente a sv 18.
    Perfeito, teria tirado nota cheia.

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