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Questão Discursiva
OAB - XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

O Fisco Federal ajuíza uma ação de execução fiscal contra a sociedade empresária ABC Ltda. por créditos tributários vencidos e não pagos. Contudo, ao se tentar promover a citação da executada pel ...

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OAB - XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

No intuito de aumentar a arrecadação, o prefeito do Município X sancionou lei que fixou uma nova base de cálculo do IPTU. A referida lei foi publicada em novembro de 2016, estabelecendo que sua v ...

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OAB - XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

Maria, servidora pública do Estado X, verificou no contracheque referente ao mês de março que foi retido de sua remuneração um adicional de 2%, referente ao Imposto sobre a Renda Pessoa Física – ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 018

Quanto à existência legal e respectiva gestão financeira, considerando-se a posição do Ministério Público, em que se distinguem as fundações de direito público e privado? RESPOSTA OBJETIVAMENTE ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 019

Pode o Curador de Justiça, enquanto custos legis, arguir proveitosamente prescrição não alegada pela parte interessada? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Discorra fundamentadamente sobre os seguintes temas, em pequenas dissertações:

a) Controle externo do Poder Judiciário. Reflexões e criticas.

b) Imunidade de jurisdição dos entes de direito públi ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Discorra sobre:

a) O Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas previsto na Emenda Constitucional nº 45/2004;

b) O jus postulandi no processo trabalhista;

c) A situação dos entes de direito púb ...

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TRT/23 - XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto - 2008
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Diante da nova redação dos arts. 736 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006 (“O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”), e do art ...

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1997
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Qual a natureza juridica da chamada "pena de confissão". quais os seus efeitos sobre a matéria probatória e qual o momento oportuno para a sua "aplicação"?

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OAB - XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

Em 01 de novembro de 2017, o Estado X instituiu um sistema progressivo de alíquotas para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD. A redação do dispositivo legal era a seguinte: ...

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