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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 019

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITOU LEI INSTITUINDO ICMS INCIDENTE SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS ADVINDAS DE OUTROS ESTADOS, FEITAS PELA INTERNET. QUAL A SUA AVALIAÇÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Discorra sobre o conceito, a natureza jurídica e a instrumentalização processual da desobediência civil.

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TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Considerando-se que o art. 5.º da Constituição Federal garante, em seu caput, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país os direitos constantes de seus incisos, pergunta-se, com relaçã ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 031

O mandado de segurança se enquadra nas hipóteses de tutela jurisdicional diferenciada?

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 032

Quais espécies de licenças ambientais você conhece?

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 011

Qual a diferença do princípio da capacidade contributiva nas constituições brasileiras de 1946 e 1988?

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 012

Com base no artigo 13 do Código Tributário Nacional, pode a União Federal, nos limites ali previstos, instituir isenções de tributos municipais? (fundamentar a resposta)

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 014

Pode haver mora do credor?

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

CESÁRIO AUGUSTO DA SILVA, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, REQUER, JUNTO A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, VISTO TER CUMPRIDO, COM EXCESSO DE 10 (DEZ) ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

MILTON DA SILVA HÁ 15 (QUINZE) ANOS VEM EXERCENDO AS ATIVIDADES DE PERITO CRIMINAL, COM ESPECIALIDADE EM MEDICINA VETERINÁRIA, JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DE MÉDICO, JUNTO AO MUNICÍPIO DO ...

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