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Questão Discursiva 04167

TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

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FIM

Enunciado Nº 004167

Considerando-se que o art. 5.º da Constituição Federal garante, em seu caput, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país os direitos constantes de seus incisos, pergunta-se, com relação a um estrangeiro que aqui esteja mas que não resida no Brasil: pode ele exercer livremente qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece (art. 5.º, XIII)? Por quê? Pode ele valer-se do habeas corpus (art. 5.º, LXVIII) para proteger sua liberdade de locomoção? Por quê?

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01º Jack Bauer
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05º SANCHITOS
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06º Sniper
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09º amafi
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