Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Administrativo - Ponto 04 ↛ 8. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária.

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Sentença
TRF/3 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2000
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Há possibilidade da ocorrência de divisão tácita entre herdeiros de gleba rural submetida a desapropriação por interesse social para fim de reforma agrária, quando o seu proprietário vem a falec ...

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Justiça Federal
TRF/5 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2009
Sentença Cível

Considere o relatório a seguir. Processo n.o ...................../2008

VISTOS ETC. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), autarquia federal, qualificada à fl. 3, ajui ...

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TRF/5 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2011
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Dênio Firmo, residente e domiciliado na cidade de Recife – PE, ajuizou ação ordinária em detrimento da União, pretendendo reaver o domínio de imóvel situado no referido município e cuja descrição ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 047

Heráclito, na condição de titular de direito de superfície sobre imóvel pertencente a Parmênides, concluiu a realização de construção mais valiosa do que o próprio terreno no qual foi erigida. D ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 007

É possível haver desapropriação sem qualquer indenização ao proprietário do bem expropriado? Indique a base legal que fundamenta a sua resposta.

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

Deve ser julgado procedente o pedido formulado em mandado de segurança impetrado para impugnar por vício de competência, declaração expropriatória emitida pela Agência Nacional de Energia Elétric ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 016

Há alguma hipótese de expropriação sem qualquer indenização ao proprietário? Fundamente, de modo resumido.

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OAB - XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Maurício Silva, prefeito do Município Alfa, que conta com cerca de cem mil habitantes, determinou a elaboração de projeto destinado a promover a urbanização da localidade, cuja operacionalização ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 015

O município X, sem processo regular de desapropriação, ocupou um bem pertencente a particular. Não foi atribuída ao bem nenhuma destinação pública. Que providência o proprietário do bem poderá a ...

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MP/DFT - 28º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2009
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

GRUPO III: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01


Na desapropriação para fins urbanísticos, incidente sobre amplo conjunto de imóveis, tendente à implantação de novo ...

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