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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

O Estado “Y”, mediante decreto, declarou como de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da concessionária de serviço público “W”, imóveis rurais necessári ...

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TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

A Prefeitura Municipal de Comarca do interior ajuíza ação de desapropriação contra “B”, visando a expropriar imóvel de sua propriedade, que se encontra alugado para a empresa “C”, onde esta instal ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2011
Sentença Cível

Júlio Alves ajuizou ação popular contra a União, o município de Goiânia – GO e Lúcio Silva, na 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Na inicial, o autor afirma ter havido lesão à moralidad ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Considere o caso hipotético a seguir.


Em dezembro de 2007, o Município X deu início à construção de um hospital em um terreno particular, onde eram plantados abacaxis, sem providenciar o devido e p ...

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TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

O Município Y realiza o pagamento do justo valor indenizatório de específico imóvel, efetivando a sua desapropriação, no dia 1º de abril de 2004.


Por não mais ter interesse em se utilizar do ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Após o procedimento legal próprio, o Estado do Rio de Janeiro realiza escritura pública de desapropriação de determinado imóvel pertencente a Caio Tício, visando nele construir um hospital. Caio T ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 021

A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira denominada declaratória e a segunda denominada executória, que poderá seguir a via amigável ou judicial.


Quanto ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 020

RICARDÔNCIO, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL, REMOVEU 30% DA COBERTURA VEGETAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE SUAS TERRAS PARA PLANTAR CAFÉ. CONSTATADA A ILEGALIDADE, FOI COMPELIDO PELO PODER PÚBLICO A ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 016

Em matéria de desapropriação de que cuida o Decreto-lei n. 3.365/41: a) explique o fenômeno da tredestinação, distinguindo a lícita da ilícita; b) explique o fenômeno da retrocessão, destacando, c ...

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Justiça Estadual
TJ/MT - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Sentença Cível

I - RELATÓRIO

Trata-se de ação popular ajuizada por José da Costa, cidadão, e Associação dos Cidadãos Kayapós, sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída há mais de cinco anos, que inc ...

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