Questão
OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000127

Após o período de relacionamento amoroso de dois anos, Mário Alberto, jovem com 17 anos de idade, e Cristina, com apenas 15 anos, decidem casar. A mãe de Mário, que detém a sua guarda, autoriza o casamento, apesar da discordância de seu pai. Já os pais de Cristina consentem com o casamento.


Com base na situação apresentada, responda aos itens a seguir.


A) É possível o casamento entre Mário Alberto e Cristina?


B) Caso os jovens se casem, quais os efeitos desse casamento? Há alguma providência judicial ou extrajudicial a ser tomada pelos jovens?


Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

Resposta Nº 007319 por Camila


a) Não é possivel o casamento entre Mário e Cristina.

Primeiramente, porque Cristina não atingiu a idade mínima para casar, que consiste em 16 anos, conforme prevê o artigo 1517 do CC. Além disso, é necessario que ambos os pais consintam o casamento, posto que não ocorreu, pois apenas a mãe de Mário consentiu.

Assim, Cristina e Mário, não podem se casar, pois nao preenchem os requisitos previstos no artigo 1517 do CC. 

 

b) O casamento poderá ser anulável, por que cristina tem 16 anos  e mario nao obteve o consentimento de ambos os pais. Desse modo violaram o disposto no artigo 1517 do CC.

Sim, há a possibilidade de anular o casamento, através do ajuizamento de ação anulatória, com fundamento no artigo 1.555 do CC. Alem disso, após serem sandos os vícios, o casamento poderá ser confirmado, com fudamento no artigo 1.533 do CC.

 

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