Em que consiste (e em que contexto da Dogmática Penal se situa) o critério da prognose póstuma-objetiva?
A prognose póstuma-objetiva situa-se no campo da teoria da imputação objetiva, objetivando analisar se a conduta do agente criou ou aumentou um risco, a fim de se aferir se há nexo causal apto a imputar ao agente o resultado causado. No contexto da imputação objetiva, a qual busca antecipar a análise de certas situações para o tipo objetivo, segundo os contornos delineados por Claus Roxin, só haverá causalidade se o comportamento do agente reunir três circunstâncias, sucessivamente: a criação ou incremento de um risco; a desaprovação jurídica deste risco; e, por fim, a causação desse risco no resultado. Dessa análise, a prognose póstuma-objetiva incide justamente na primeira fase, buscando verificar se há ou não um risco ou o seu incremento. Para tanto, deve-se verificar se, segundo o juízo de um homem prudente, situado no momento anterior ou concomitante à ocorrência do delito (ex ante), dotado de eventuais conhecimentos superiores do agente, seria previsível a ocorrência do resultado tal como ocorreu. Se desse critério, cunhado prognose póstuma-objetiva, advier resposta afirmativa, então será seguro afirmar que o comportamento do agente criou ou incrementou o risco do resultado, pelo que será possível avançar para a verificação dos outros elementos da imputação objetiva, quais sejam, a sua desaprovação jurídica e a sua causação no resultado. Com isso, a imputação objetiva busca, em suma, limitar o direito de punir do Estado, atriando para a incidência do tipo objetivo condutas as quais só poderiam ser afastadas, na dogmática penal tradicional, pela análise dos demais substratos do crime.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
2 de Junho de 2023 às 11:17 rsoares disse: 0
A resposta ficou muito boa e clara sobre a aplicação do critério da prognose póstuma-objetiva. Todavia, poderia ter realizado uma pequena introdução sobre a Teoria do Crime e contextualizado o tema. Não sei como foi o espelho dessa questão, mas quanto mais informação na resposta, mais chances de pontuar (especialmente se o espelho vier aberto).