Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 000968

No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.

Resposta Nº 007149 por João da silva cardoso


   Inicialmente, é necessário compreender que uma prova produzida validamente pode ser considerada ilícita por um vício originário, é a chamada teoria da prova ilícita por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada), assim, a ilicitude originário de uma prova causa a ilicitude de todas aquelas provas que nela encontram seu fundamento causal. Há, no entanto, limitações para essa ilicitude por derivação: são as chamadas teorias da fonte independente e da descoberta inevitável.

       Para a teoria da fonte independente, caso seja demonstrado que a prova em análise possui um fonte absolutamente autônoma, ou seja, não possui nexo causal com a prova ilícita, não será declarada sua ilicitude. Esta teoria é aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

       Já para teoria da descoberta inevitável, também chamada de fonte hipotética independente, caso seja demonstrado que a aquela prova seria descoberta independentemente da prova ilícita, será considerada válida. É o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 157 do CPP, no qual, apesar de referir-se a fonte independente, traz o conceito da teoria da descoberta inevitável: “considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.”

       O exemplo prático desta teoria é o próprio caso Williams, de 1984, no qual ela se originou. Com o desaparecimento de uma criança, obteve-se ilegalmente a localização do seu corpo, no entanto, já estava sendo realizado uma varredura naquele terreno e, mais cedo ou mais tarde o corpo da criança seria encontrado. Assim, adotando esta teoria, não se pode alegar ilicitude por derivação, pois esta prova seria obtida seguindo os trâmites normais da investigação.

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