Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 000968

No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.

Resposta Nº 005569 por Anna Paula Grossi


No estudo das provas em processo penal, o ordenamento jurídico e a doutrina estudam diversas teorias que fundamentam a proibição ou mesmo exceções da proibição das provas ilícitas. Dentre elas está a Teoria da Descoberta Inevitável, a qual, por parte da doutrina, tem previsão no artigo 157, §2º, do Código de Processo Penal (em que pese o texto utilizar o termo fonte independente). Por esta teoria, por mais que exista uma prova considerada ilícita, caso haja outra forma inevitável de se apurá-la, é possível considerá-la como lícita. Um exemplo é a situação em que haja a ocultação de um cadáver em determinada região e a localização desta cadáver foi obtida por tortura. No entanto, toda a cidade estava mobilizada para encontrá-lo, de forma que seria inevitável sua descoberta de maneira lícita.

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