Questão
MP/PI - Concurso para Promotor de Justiça - 2018 - Prova Oral
Org.: MP/PI - Ministério Público do Piauí
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 006

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003953

Em sede da teoria geral do direito, faça o que se pede a seguir.


1. Conceitue direito objetivo e direito subjetivo.

2. Conceitue jurisprudência e aborde as divergências doutrinárias a respeito de a jurisprudência ser considerada como fonte do direito nos sistemas jurídicos codificados (sistema romanístico).

3. Conceitue súmula vinculante e esclareça se a súmula vinculante tem efeito erga omnes. Justifique a sua resposta.

Resposta Nº 007086 por Rodrigo Guimarães


Direito objetivo é a proteção de um interesse pelo ordenamento jurídico, que prevê sua proteção preenchidos os requisitos legais.

 

Direito subjetivo é a situação de uma ou mais pessoas se enquadrarem nos requisitos estabelecidos pela legislação para o gozo de um direito.

 

Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido, emanadas dos tribunais. Há corrente doutrinária que diz que a jurisprudência não é considerada como fonte do direito nos sistemas jurídicos codificados (sistema romanístico), uma vez que, em tal sistema, apenas a legislação cria o direito, sendo o Poder Judiciário apenas responsável por dizer o direito no caso concreto, não sendo fonte de direito. Porém, há posição doutrinária que entende que a jurisprudência pode ser considerara como fonte do direito no referido sistema, porque houve uma abertura ao sistema anglo-saxão, em que a jurisprudência tem papel destacado.

 

Súmula vinculante, prevista no artigo 103 da CF, é o enunciado jurisprudencial criado pelo STF diante de tema de relevância jurídica e com multiplicidade de decisões judiciais sobre o tema. A súmula vinculante tem efeito erga omnes, porquanto prevista na EC 45/2004, vinculando o poder judiciário e a administração direta, indireta, autárquica e fundacional federal, estadual, distrital e municipal.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: