DISSERTAÇÃO DIREITO PENAL
DA CULPABILIDADE.
(a) Conceito.
(b) Teorias sobre a culpabilidade.
(c) Importância da teoria finalista para a teoria normativa pura da culpabilidade.
(d) Elementos da culpabilidade.
(e) Causas excludentes da culpabilidade.
(f) Da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso que não foi sorteada para ser aplicada para os candidatos, nos termos do art. 18 § 1º do Regulamento do Concurso. Porém, dada a pertinência da questão para fins de preparação para os concursos, o JusTutor decidiu mantê-la junto à prova original. As questões deste concurso que não estão marcadas com esta observação foram efetivamente aplicadas aos candidatos.
O conceito tripartido de crime entende ser o crime um fato típico, ilícito e culpável. Já para o conceito bipartido, a culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena.
Independente da corrente que se adote, a culpabilidade é um dos três substratos do conceito analítico de crime e está diretamente ligada ao agente, enquanto o fato típico e ilícito estão para a conduta em si.
A culpabilidade consiste em uma juízo de reprovação do fato praticado pelo agente e leva em consideração suas características pessoais e as circunstâncias do caso concreto.
As teorias da culpabilidade evoluíram ao longo do tempo juntamente as teorias da conduta (causalismo, neokantismo e finalismo), que além de serem teorias sobre a conduta, são verdadeiros sistemas dentro do conceito analítico de crime.
A primeira teoria, ligada ao sistema causalista, entendia a culpabilidade como sendo imputabilidade mais dolo e culpa. Ou seja, nessa teoria, o dolo e a culpa ainda estavam dentro desse substrato e a imputabilidade era pressuposto da análise do dolo ou da culpa. Primeiro, analisava-se a culpabilidade, para somente então verificar se havia dolo ou culpa. Essa teoria ficou conhecida como teoria psicológica da culpabilidade, justamente por ter seu elemento psicológico (dolo/culpa) dentro desse substrato.
Evoluindo, a culpabilidade passou a adotar a teoria psicologico normativa, essa já ligada ao sistema naokantista (alguns doutrinadores a associam também ao causalismo). Dentro dessa teoria, a culpabilidade ainda continha seu elemento psicológico (dolo e culpa), além da imputabilidade e, então, um novo elemento: a atual consciência da ilicitude. Frisa-se que o conceito da atual consciência da ilicitude era diferente do que se vê atualmetente, quando se fala em uma consciência potencial da ilicitude, posto ser deveras taxativo exigir a consciência total.
Por fim, a culpabilidade passa a ser entendida sob o viés da teoria pura, ou teoria normativa pura. Nesse momento, dolo e culpa passam, finalmente, para o substrato do fato típico, ligados intrinsicamente à conduta. A culpabilidade, por sua vez, passa a ser totalmente normativa com os elementos da imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Essa é a teoria adotada pelo Código Penal atualmente, o que pode ser exarado do entendimento quanto às descriminantes putativas, entendidas como erro de tipo (quanto às circunstâncias do fato) ou, erro de proibição (quanto à existência ou limites de uma descriminante).
Nesse sentido, a teoria pura está umbilicalmente ligada ao finalismo, posto que nos sistemas anteriores o dolo e a culpa ainda estavam dentro desse substrato. No finalismo, retira-se o dolo e a culpa e a culpabilidade passa a ser uma análise diretamente ligada ao agente. Assim, pode se dizer que a teoria pura e o finalismo caminham juntos, pois somente nessa teoria que se entende a culpabilidade sob um aspecto puramente normativo, sem elementos psicológicos (que passam à conduta)
Por sua vez, sob o aspecto da teoria pura, os elementos passam a ser unicamente a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. A doutrina diz que a analise de cada um deles é feita exatamente nesse ordem, porque a inexistência de um prejudica a análise do posterior e exclui a culpabilidade, tornando o fato isento de pena. Por exemplo, o fato cometido por um inimputável: não interessa saber se tinha potencial consciência da ilicitude ou se dele se pdoeria exigir conduta diversa. A partir do momento em que não há imputabilidade, já não mais importa analisar os outros elementos. Há uma conexão lógica entre os três elementos normativos da culpabilidade.
Já no tocante às causas excludentes da culpabilidade, há uma série de causas e não apenas na parte geral do código penal, onde estão disposta as circunstâncias afetas a teoria geral do crime e seus substratos. Há também causas excludentes da culpabilidade na parte especial, como o perdão judicial. O erro de proibição escusável é uma causa excludente da culpabilidade (retira a potencial consciência da ilicitude), já a coação moral irresistível, exclui a culpabilidade no tocante à exigibilidade de conduta diversa. A inimputabilidade é outra causa de exclusão, o indivíduo inimputável não é um agente culpável, seja sua inimputabilidade biológica ou psicolóica.
Por fim, fala-se também nas causas supralegais excluldentes da culpabilidade. Por certo, é impossível prever todas as situações em que o ser humano pode ser submetido, assim surgem as causas supralegais que não estão previstas taxativamente, mas são circunstâncias que tornam o agente sem culpabilidade porque dele, ou de qualquer outra pessoa naquela circunstância, não se poderia exigir uma conduta que não fosse a conduta que ensejou o fato típico e ilícito. Podemos citar, como exemplo, o furto famélico, aquele em que o agente furta algo para saciar sua fome.
Diante do exposto e do atual estágio da teoria do crime, percebe-se que o substrato da culpabilidade passou ao longo do tempo por profundas mudanças, assumindo primeiramente um viés psicológico até os dias atuais onde tem um caráter inteiramente normativo, sendo analisadas as questões psicológicas diretamente no fato típico.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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