Questão
TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 033

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 002888

O que é autarquia comum? As agências reguladoras se enquadram nesse regime?

Resposta Nº 006662 por Matheus luis de oliveira tomas


   A princípio, uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei com patrimônio e capitais próprios conforme a previsão do artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, consoante o decreto - lei 200/ 67, é criada para exercer atividades típicas de administração.

         Outrossim, é imperioso dizer que de forma excepcional a jurisprudência e a doutrina têm admitido a criação de autarquias por meio de medida provisória como o Instituto Chico Mendes.

       Além disso, a doutrina trata Autarquias comuns como gênero que dá origem as autarquias especiais e a Agência Reguladora é uma dessas. É dotada de privilégios que a diferencia de uma Autarquia comum como mandato fixo dos dirigentes, parcela de poder normativos para editar resoluções a exemplo da Anatel e dirigentes nomeados pelo Presidente da República sendo sabatinados pelo Senado Federal.

         Portanto, não se confunde Agência Reguladora com Autarquias  comuns. Aquela é especial e esta é um gênero que se divide quanto ao objeto.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: