Questão
TJ/DFT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 041

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Enunciado Nº 003245

Dentre as inúmeras teorias para determinar o nexo causal na responsabilidade, fale sobre a teoria da equivalência das condições causais.

Resposta Nº 005380 por Carolina


A teoria da equivalência das condições, também chamada de teoria da conditio sine qua non, alça à categoria de condição todo evento sem o qual o dano não teria se verificado. 

O grande inconveniente desta teoria é a possibilidade de regresso ao infinito, que permite, inclusive, a responsabilidade objetiva (o fato de o ofensor, por exemplo, ter sido concebido, seria causa do atropelamento por ele provocado 30 anos depois). 

Por isso, tem se preferido agregar elemento subjetivo - isto é, só se consideram causas as condutas (comissivas ou omissivas) dolosas ou culposas -, o que resulta na chamada teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Civil Brasileiro. 

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