Questão
TJ/DFT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 041

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Enunciado Nº 003245

Dentre as inúmeras teorias para determinar o nexo causal na responsabilidade, fale sobre a teoria da equivalência das condições causais.

Resposta Nº 005386 por Eduardo Schmidt Ortiz


A teoria da equivalência das condições causais (também chamada de "conditio sine qua non") considera causa qualquer evento evento/condição anterior sem o qual o resultado não teria ocorrido. Em suma, tudo que contribuiu para a causação do resultado seria considerado causa dele.

Tal teoria é severamente criticada pela doutrina pelo fato de não limitar o curso causal, possibilitando o "regresso ao infinito", ou seja, determinando que o fabricante de uma arma, por exemplo, responda civilmente (no caso) pela morte praticada por quem adquiriu o artefato de forma lícita. Ou seja, a responsabilidade seria imputada ao fabricante por fato de terceiro, apesar dele ter agido licitamente, conforme o direito. 

Para o fim de limitar o regresso ao infinito e o efeito nefasto da adoção da teoria da equivalência das condições causais ("conditio sine qua non"), surgiram diversas linhas de pensamento, entre elas o chamado método hipótetico de eliminação de Thyrén. Através desse método, uma ação é considerada causa do resultado se, suprimida mentalmente do contexto fático, o resultado deixasse de ocorrer. 

Portanto, para se chegar a causa efetiva do resultado deve-se somar à teoria da equivalência dos antecedentes causais ao processo de eliminação hipotético, sob pena de considerar-se causa praticamente todo e qualquer evento anterior relacionado ao resultado (regresso ao infinito). 

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