Questão
PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 018

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 001443

Kafka, juntamente com sua esposa Frida, adentra no supermercado "O Baratão", em São Gonçalo, quando são reconhecidos pelo segurança da loja por terem, em outra ocasião, mantido atitude suspeita, no interior desse estabelecimento. Desconfiado, informou, via rádio, aos demais seguranças, que passaram, discretamente, a observar o casal circulando pelo supermercado, até perceberem que Kafka pegou 1,8 Kg de carne de acém e o colocou, sorrateiramente, na bolsa de sua esposa. Em seguida, dirigiram-se para a saída do supermercado e, quando estavam já na calçada, em frente ao estabelecimento, foram abordados pelos mesmos seguranças que lograram encontrar na bolsa da mulher o sobredito produto, avaliado em R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos). Policiais militares, acionados, conduziram Kafka e Frida até a Delegacia de Polícia. Você, como Delegado de Polícia, como procederia diante do quadro supracitado? (resposta fundamentada).

Resposta Nº 004888 por marcio greik de melo marques


Embota tratar-se de um fato típico, ilícito e culpável (furto, art. 155 do CP), neste caso deve-se aplicar o Princípio da Insignificância.

Tal Princípio, sem previsão legal, mas amplamente aceito na doutrina e  jurisprudência requer alguns resuisitos objetivos: a) mínima ofensividade da conduta,b) nenhuma reprovabilidade social da ação, c)reduzido grau de reprovabilidade do comportamente e d) inexpressividade da lesão hurídica provocada.

Ainda que estevam presentes todos os requisitos objetivos, o delegado de polícita em atendimento so estrito cumprimento do dever legal não poderá se refutar a lavrar o auto de prisão em fraglante, pois o reconhecimento do princípio de bagatela deverá ser reconhecido no judiciário.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
374 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
04º SANCHITOS
127 respostas
05º Carolina
110 respostas
06º amafi
105 respostas
07º Guilherme
95 respostas
08º Gabriel Henrique
88 respostas
09º arthur dos santos brito
83 respostas
10º Aline Fleury Barreto
77 respostas
11º andregrajau
74 respostas
12º rsoares
64 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2990 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
887 pts
09º Carolina
832 pts
10º Eric Márcio Fantin
789 pts
11º Aline Fleury Barreto
778 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js