Questão
PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 018

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Enunciado Nº 001443

Kafka, juntamente com sua esposa Frida, adentra no supermercado "O Baratão", em São Gonçalo, quando são reconhecidos pelo segurança da loja por terem, em outra ocasião, mantido atitude suspeita, no interior desse estabelecimento. Desconfiado, informou, via rádio, aos demais seguranças, que passaram, discretamente, a observar o casal circulando pelo supermercado, até perceberem que Kafka pegou 1,8 Kg de carne de acém e o colocou, sorrateiramente, na bolsa de sua esposa. Em seguida, dirigiram-se para a saída do supermercado e, quando estavam já na calçada, em frente ao estabelecimento, foram abordados pelos mesmos seguranças que lograram encontrar na bolsa da mulher o sobredito produto, avaliado em R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos). Policiais militares, acionados, conduziram Kafka e Frida até a Delegacia de Polícia. Você, como Delegado de Polícia, como procederia diante do quadro supracitado? (resposta fundamentada).

Resposta Nº 004888 por marcio greik de melo marques


Embota tratar-se de um fato típico, ilícito e culpável (furto, art. 155 do CP), neste caso deve-se aplicar o Princípio da Insignificância.

Tal Princípio, sem previsão legal, mas amplamente aceito na doutrina e  jurisprudência requer alguns resuisitos objetivos: a) mínima ofensividade da conduta,b) nenhuma reprovabilidade social da ação, c)reduzido grau de reprovabilidade do comportamente e d) inexpressividade da lesão hurídica provocada.

Ainda que estevam presentes todos os requisitos objetivos, o delegado de polícita em atendimento so estrito cumprimento do dever legal não poderá se refutar a lavrar o auto de prisão em fraglante, pois o reconhecimento do princípio de bagatela deverá ser reconhecido no judiciário.

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