É admissível a constituição do direito real de superfície indistintamente sobre prazos e alódios? Resposta fundamentada com a distinção entre essas figuras jurídicas.
Direito real de superfície é uma concessão que o proprietário faz a outrem, para que se utilize de sua propriedade, tanto para construir quanto para plantar.
Os prazos dizem respeito à duração do contrato que outorga o direito real de superfície a um terceiro não proprietário, desmembrando a posse e assegurando ao superficiário (terceiro) a posse direta e mantendo-se com o proprietário a posse indireta. Prevê o CC/2002 a duração do direito real apenas por período certo, determinado (art. 1369), ao passo que o Estatuto da cidade admite tanto o prazo determinado quanto o indeterminado (art. 21). Não obstante, neste último caso o prazo mínimo para a denúncia vazia é de 06 meses, quando prevista contratualmente.
A terminologia “alódio”, por outro lado, está relacionada à cobrança de foros, vínculos e pensões e refere-se, portanto, às terras isentas de quaisquer desses ônus. O direito de superfície, nos termos do 1370 e 1371 do CC e art. 21, § 2º do Estatuto da cidade, pode ser gratuito ou oneroso no que diz respeito ao dever de contraprestação do usufrutuário. Por outro lado, eventuais encargos e tributos incidentes sobre o imóvel ficam a cargo do usufrutuário, na proporção da sua utilização, salvo disposição consensual em contrário.
Colega, a resposta foi elaborada de acordo com a norma culta, não sendo identificados erros de de português comprometedores.
Apenas no que tange a seara jurídica, me parece que faltou comentar sobre a eventual distinção sobre os alódios em cada uma das modalidade de superfície (do CC/02 e do Estatuto da Cidade), pois no primeiro há regramento enquanto não há qualquer previsão e a questão pediu o tratamento dispensado a ambos.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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2 de Janeiro de 2019 às 12:31 Tiago disse: 0
O enunciado gera dúvidas sobre as figuras jurídicas a serem distinguidas. Parece que pretende saber do candidato sobre a possibilidade de constituição do direito de superfície sobre propriedades alodiais e sobre propriedades sobre as quais incidem ônus reais ou outros gravames. A minha colega e querida amiga Kenia, fez a distinção entre a disciplina da superfície no CC e no Estatuto da Cidade, mencionando a diferença de tratamento quanto aos prazos. Além disso consignou o conceito de propriedade alodial, servindo à distinção requerida no enunciado da questão. Não disse nada sobre a possibilidade de alienação do direito de superfície, mas também não tenho certeza se o enunciado o exige. Motivo pelo qual atribuo-lhe nota 9. Não atribuo nota 10, porque se o fizesse, a minha amiga, talvez , deixaria de procurar o crescimento por acreditar que já sabe tudo sobre o assunto, o que certamente, nas perspectivas doutrinária e pessoal, coibiria tanto o aperfeiçoamento da matéria quanto o da candidata.