Questão
MP/SP - Concurso para Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 001840

Disserte sobre os direitos e interesses das futuras gerações, relacionando-os aos princípios da prevenção e precaução, na temática do dano ambiental.

Resposta Nº 004723 por anamaria andrade


A Constituição Federal Cidadã traz em seu art. 225 a proteção ao meio ambiente ecologicamente sustentável, a fim de serem garantidas as gerações atuais e futuras a fruição ao meio ambiente conforme suas necessidades específicas.

É, assim, dever de todos os entes federativos (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) a competência legislativa sobre o assunto, de modo que todos são responsáveis, de maneira solidária, pela fiscalização, promoção e proteção dos meio ambiente.

Além dos entes federativos, é responsabilidade, também, de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) o zelo e a melhoria das condições e sistemas ambientais, evitando degradações e poluições desarrazoadas.

Nesta seara, o princípio da prevenção aduz a necessidade de se responsabilizar autores lesivos de danos ambientais, de modo que cessem ou minorem as consequências de tal ato. Ressalta-se, neste ponto, a certeza da ocorrência dos danos, bem como a responsabilização objetiva pelo ilicito.

Já o princípio da precaução surge na defesa ambiental contra danos não comprovadamente científicos, isto é, danos incertos, de modo que se evitem possíveis lesões ambientais.

Assim, tanto o princípio da prevenção quanto da precaução visam garantir a todos meio ambiente equilibrado e desenvolvimento sustentável, econômica e socialmente, de modo que não se esgotem às necessidades atuais e futuras.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: