Questão
MP/SP - Concurso para Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 001840

Disserte sobre os direitos e interesses das futuras gerações, relacionando-os aos princípios da prevenção e precaução, na temática do dano ambiental.

Resposta Nº 004846 por Marjorie


O meio ambiente equilibrado é direito fundamental previsto no art. 225 da CF, assegurado não apenas às presentes como às futuras gerações, levando em consideração, entre outros, o principio da solidariedade intergeracional. 

Segundo tal preceito, dentre os deveres da atual geração encontra-se a proteção ambiental, voltada à manutenção de um meio ambiente equilibrado também  para gerações futuras.  Esse dever de proteção pode se traduzir nos princípios da precaução e da prevenção. O primeiro relaciona-se à incertteza quanto a ocorrência de dano ambiental em consequência da prática de determinada atividade. Por haver dúvida acerca de eventual degradação, a atividade não deve ser praticada. 

Por outro lado, o princípio da prevenção traduz certeza científica acerca do grau de degradação causado por determinada atividade, que deverá ter seus resultados impedidos por meio das medidas adequadas à preservação do meio ambiente. 

Logo, o interesse no desenvolvimento de prática de conservação ambiental não se encontra restrito aenas às presentes gerações, constituindo verdadeiro dever de preservação que visa possibilitar a utilização do meio ambiente também pelos seus descendentes. 

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