Entende-se por judicialização da política o crescente fenômeno de utilização dos meios judiciais para o debate e a decisão de questões concernentes a políticas públicas e controvérsias políticas acerca de assuntos como liberdades individuais ou religiosas, processo eleitoral, direitos imigratório, privado, trabalhista, previdenciário e da saúde. Isso ocorre em razão das muitas etapas do processo decisório a que estão sujeitos os Poderes Legislativo e Executivo ou mesmo em consequência das constrições orçamentárias que servem de obstáculo à provisão das questões de interesse público e privado, mas que, em tese, não impedem ou limitam a atuação do Poder Judiciário. Então, confia-se no Poder Judiciário quando a questão está posta e necessita de uma resposta imediata.
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto que atenda às seguintes determinações:
1 caracterize política e direito e aborde a relação entre esses conceitos;
2 discorra sobre a tipologia moderna das formas de poder estruturada por Norberto Bobbio, abordando os três tipos de poder segundo esse autor;
3 apresente três escolas de pensamento jurídico essenciais ao debate contemporâneo sobre direito e relações de poder, explicando cada uma delas.
A política, palavra de origem grega “politeia” designa as relações sociais da “polis” = Cidade/Estado. Para Aristóteles é identificado como o estudo das melhores formas de governo a fim de se estabelecer o bem comum. Contudo, politica possui diversos significados, como de Maquiavel, o qual identifica politica como a arte de conquista, de manter e exercer o poder, com o governo.
Atualmente, politica representa 2 pilares de sustentação, sendo um a soberania popular e outro em relação ao principio majoritário, ou seja, a vontade da maioria. Ao passo que o direito, igualmente polissêmico, esta atualmente fundado no respeito à ordem jurídica, em especial em regras e princípios constitucionais, voltado para a razão pública, o que algumas vezes é contramajoritário, ou seja, em respeito aos direitos da minoria.
Entretanto, em que pese haja diferenças entre a politica e o direito, não se pode negar que em um estado constitucional, o diálogo entre a ambas é realizado sobretudo a partir da Constituição. Pois é a partir da constituição que se estrai os fundamentos das leis, sendo esta um fruto da correlação de forças politicas no Parlamento , aparecendo portanto o direito posto. Silogisticamente, o direito é uma forma de dominação organizada pelo poder politico, sob a influencia do poder econômico.
Já em relação as formas de poder estruturadas por Norberto Bobbio, temos que este autor entende que ao analisarmos a sociedade, com olhar mais critico e profundo, percebe-se que o que ocorre de fato não são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (separação de poderes de Montesquieu), mas sim observa-se os poderes econômicos, ideológicos e políticos.
Neste molde, o poder econômico para o autor, vale-se de poder de dominação ante a posse de certos bens, como exemplo os donos de empresas, de meios de produção, de terras, dentre outros. De outro lado identifica o poder ideológico, que é formado pela influencia de ideias fundadas pelo poder dominante – formadores de ideias. Por fim, identifica o poder politico, que na visão do autor nada mais é do que a estrutura burocrática administrativa a favor do poder dominante, visto que quem detém o poder econômico e ideológico, consequentemente detém o poder politico, por forma de coação. Para Bobbio, as três formas de poder servem para garantir e manter a dominação de poder em uma sociedade de desiguais.
Por fim, quanto as escolas de pensamentos essenciais ao debate contemporâneo sobre direito e relações de poder, temos o jusnaturalismo, positivismo e o pós-positivismo. No jusnaturalismo, defendia-se que o direito natural se sobrepunha em relação ao direito posto, pois havia um estado jurídico anterior ao próprio estado que criava as leis, de forma que havia direito antes mesmo da existência do estado ou de normas agendi, entretanto, não reconheciam os princípios como forma de norma jurídica. Para o juspositivismo, defendido por Kelsen, o direito nasce com o Estado, inexistindo qualquer forma de poder anterior, fundando-se na regra posta, nesta linha de pensamento, há o reconhecimento dos princípios, mas como forma acessória, para preencher lacunas existentes. Ao passo que no pos-positivismo, traz-se a noção de força normativa da constituição (Kornrad ) com maior valoração dos princípios, ao lado das regras – formando a norma, passando a ter força valorativa e de efetividade.
Nesta ultima escola de pensamento, o direito passa a ter uma grande influencia na relação de poder, pois não se verifica mais a letra fria da lei (como no juspositivismo), mas há uma análise sistemática de todo ordenamento jurídico pautado na constituição, que leva a verificação de necessidades de judicialização das politicas públicas, a fim de se dar maior efetividade aos princípios constitucionais, sem interferir na separação de poderes.
Muito obrigada pelo feedbak - excelente
Parabéns, resposta bem elaborada, com aprofundamento nos temas suscitados.
Ressalte-se que o direito é um conjunto de normas vinculantes ou sistema normativa em que se desenvolve um grupo organizado, ao passo que política é a esfera de ações relacionadas à conquista e ao exercício do poder de poder de uma comunidade de indivíduos. Assim, de acordo com Bobbio ambos se envolvem, uma vez que a ação política se exerce por meio do direito, o qual, por sua vez, delimita a disciplina da ação política.
Com relação aos poderes estabelecidos por Bobbio, poder econômico, ideológico e político, irretocável a resposta.
Já, com relação às três escolas de pensamento jurídico almejadas pelo examinador, a resposta não se coaduna com o espelho de correção, uma vez que tinha por escopo o juspositivismo, o não juspositivismo e a perspectiva crítica.
Os juspositivistas (Kant e Kelsen) aceitam e legitimam as instituições políticas e jurídicas, constroem a ciência do direito a partir da norma jurídica.
Os não juspositivistas (Michel Foucault e Carl Schmitt) compreendem as relações de poder em sua concretude e historicidade.
A perspectiva crítica tem por escopo a investigação dos fatos históricos e estruturais do direito com base no pensamento marxistas.
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PEÇA
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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3 de Outubro de 2018 às 13:05 daiane medino da silva disse: 0
Muito obrigada pelo feedbak - excelente