Disserte sobre os limites da tentativa, principalmente pelo aspecto da importância de se distinguir sobre a separação entre atos preparatórios e atos de execução, bem como abordando as seguintes teorias que procuram realizar esta distinção: a) Teoria negativa; b) Teoria subjetiva pura; c) Teoria objetivo-formal; d) Teoria objetivo-material; e) Teoria objetivo-individual. Ao final da dissertação, indique e justifique a teoria que melhor oferece critérios para delimitar o início da punibilidade do delito na forma tentada.
A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. A displina legal está no art. 14, II, CP, que tem natureza de norma de extensão da adequação típica (teoria da tipicidade) ou causa de diminuição (teoria da pena).
Em linhas gerais, no crime tentado o agente percorre as etapas do ites criminis de cogitação, preparação e dá início à fase de execução, sem no entanto chegar ao fim pela consumação, quando estariam caracterizados todos os elementos do tipo penal, em razão de circunstâncias alheias à sua vontade.
A definição dos limites entre os atos preparatórios e os atos executórios, que caracterizam que o crime será, no mínimo, tentado, é objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência, dada a natureza fronteiriça entre eles.
A teoria subjetiva pura leva em conta apenas a intenção do agente ao exteriorizar uma conduta, pouco importando a ameaça ou lesão ao bem jurídico. Não diferencia entre ato preparatório e executório, antecipando a tutela penal sempre que houver vínculo subjetivo nos atos.
Já a teoria objetiva leva em conta o nível de risco ou lesão ao bem jurídico que decorrer do comportamento do agente. Ela se divide em algmas vertentes.
Na vertente objetivo-formal, leva em conta a prática do verbo núcleo do tipo penal, sendo o início da execução caracterizado pela entrada do agente na conduta nuclear. Os atos preparatórios são todos os anteriores a estes, subjetivamente vinculados à prática do crime.
A vertente objetivo-material é mais abrangente, e inclui os atos imediatamente anteriores à conduta nuclear, quando consideradas objetivamente do ponto de vista de um terceiro alheio ao fato (o juiz faz esta análise). Ex.: o agente que está no alto de uma escada enconstada a um muro, com um pé-de-cabra na mão, já iniciou a execução de um furto.
A vertente objetivo-individual é mais abrangente, pois se iguala à teoria anterior, mas a análise é do ponto de vista subjetivo do agente, portanto permite antecipar a tutela a atos mais distantes da conduta nuclear. No exemplo acima, já poderia ser considerado ato executório de furto a conduta de colocar a escada apoiada no mudo.
A jurisprudência raramente ingressa em discussões aprofundadas sobre a teoria adotada, sendo certo que o STJ entende que deve haver uma conjugação, partindo da teoria objetivo-formal, mas estendendo a tutela para atos imediatamente anteriores. Há pelo menos um precedente que aponta a teoria objetiva-individual, com análise pelo plano subjetivo do agente.
A doutrina parece apontar preferencialmente em direção à teoria objetiva-material.
Feitas as considerações acima, a teoria que melhor se amolda à tutela eficiente dos bens jurídicos é a objetiva-individual, pois não é excessivamente abrangente a ponto de incriminar atos que sequer expõem a perigo o bem jurídico, nem tão restrita que exija que se aguarde ingresso na conduta nuclear do tipo, permitindo a incidência da lei penal a momento imediatamente anterior, mas que esteja inequivocamente vinculado à prática do crime.
Vale mencionar que o Código Penal adota como regra a teoria objetiva (é tentado quando lesionar ou expuser a risco o bem jurídico), e excepcionalmente a teoria subjetiva, para os crimes de atentado ou empreendimento, cuja tentativa tem a mesma pena do crime consumado.
Há ainda alguns crimes que não admitem tentativa, a exemplo dos propriamente culposos, propriamente omissivos, habituais, unissubsistentes, preterdolosos, de atentado, participação em suicídio, abandono de animal em propriedade alheia, além das contravenções penais.
Por outro lado, excepcionalmente há crimes na lei de segurança nacional em que apenas a tentativa é punível, mas não a forma consumada.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar