Disserte sobre os limites da tentativa, principalmente pelo aspecto da importância de se distinguir sobre a separação entre atos preparatórios e atos de execução, bem como abordando as seguintes teorias que procuram realizar esta distinção: a) Teoria negativa; b) Teoria subjetiva pura; c) Teoria objetivo-formal; d) Teoria objetivo-material; e) Teoria objetivo-individual. Ao final da dissertação, indique e justifique a teoria que melhor oferece critérios para delimitar o início da punibilidade do delito na forma tentada.
A consumação de um crime perpassa por várias fases (inter criminis), como a cogitação, preparação, execução e consumação. Na cogitação o crime passa apenas na mente do agente, enquanto na preparação ele seleciona os meios que serão empregados para a prática do crime. Por sua na execução o agente implementa o seu plano, praticando a conduta prevista no tipo penal. Por fim, na execução, o agente lesa efetivamente o bem jurídico tutelado.
Há muito tempo a doutrina tenta distinguir os atos preparatórios dos executórios, uma vez que essa distinção é importante e traz importantes consequências. É que o art. 14, II, do Código Penal diz expressamente que se pune a tentativa apenas quando for iniciada a execução da conduta. Assim surgiram as teorias negativa, subjetiva pura, objetivo-formal, objetivo-material e objetivo-individual.
Segundo a teoria negativa, é impossível estabelecer previamente o limite entre aos executórios e aos preparatórios, o que ficaria a cargo do aplicador da norma, motivo pelo qual é criticada, já que seria temerária deixar essa distinção a cargo do juiz.
Já a teoria subjetiva pura diz que haveria tentativa quando o agente exteriorizasse sua conduta, não fazendo distinção entre atos preparatórios e atos de execução.
Por sua vez, há a teoria objetiva, que subdivide-se em objetivo-formal e objetivo-material e objetivo-individual. Segundo a teoria objetivo-formal, haveria tentativa quando o agente já tivesse praticado a conduta descrita no núcleo do tipo penal, ou seja, tudo o que acontece nesse momento é tentativa, o que for anterior é preparatório. De outro modo, segundo a teoria objetivo-material haveria tentativa quando iniciada a prática do núcleo do tipo, bem como os atos anteriores que houvessem uma necessária vinculação com a ação típica. Ainda, no tocante à teoria objetivo-individual, atos executórios são aqueles realizados em momento imediatamente anterior ao começo da execução típica, além de considerar plano concreto do autor.
Ainda, existe a teoria da hostilidade ao bem jurídico diz que ato executório é aquele que expõe o bem jurídico a uma situação concreta de perigo.
Por fim, conclui-se que a teoria que melhor oferece critérios para definir o limite de uma conduta punível é a objetivo-individual, visto que ela mescla tanto a vertente subjetiva quanto a subjetiva. Em muitos casos, é possível que o indivíduo já se encontra em situação totalmente favorável, pronto e decidido para praticar o crime, de forma que o bem jurídico já estaria em situação de perigo, embora ainda não tenha iniciado o núcleo do tipo. Dessa forma, essa teoria possibilitar punir uma pessoa que pulou um muro, arrombou uma janela e já esteja dentro da casa para subtrair os bens de seus moradores, ainda não tenha sequer tocado em algum objeto. Contudo, não é a teoria mais adotada.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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