Questão
MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 021

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000907

Um menor propôs ação de execução de título executivo extrajudicial contra um Município. Responda fundamentadamente:


a) É imprescindível a intervenção do Ministério Público na causa?


b) É cabível a execução por título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública?

Resposta Nº 003889 por Marco Aurélio Kamachi Media: 5.00 de 1 Avaliação


A resposta será lastreada no CPC/15.

No caso, será imprescindível a intervenção do MP nos termos do art. 176, II do CPC, haja vista a presença de incapaz. Lado outro, a mera presença da Fazenda Pública num dos polos da relação processual não enseja necessariamente a intervenção do parquet conforme parágafo único do art. 178 CPC.

Com o advento da Novel Codificação restou positivada a possibilidade de execução de titulo extrajudicial contra a Fazenda Pública, conforme art. 910 do CPC.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


2 Comentários


  • 15 de Março de 2018 às 21:45 Bruno Ville disse: 0

    Resposta correta, porém muito sucinta. Numa situação de prova, a nota seria bem baixa, pois ficou limitado ao básico e não mencionou nada que diferencie sua prova dos demais, chame atenção e ganhe a simpatia do examinador.

  • 8 de Março de 2018 às 15:03 Marco Aurélio Kamachi disse: 0

    Correção: poderia ter mencionado a regra de que não se declara nulidade sem prejuízo; intervenção somente se presente o interesse primário da Administração; pagamento por regime de precatórios.

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: