Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 003194

Disserte, à luz dos conceitos da teoria geral do delito, sobre os critérios firmados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto aos requisitos para o reconhecimento do princípio da insignificância.

Resposta Nº 003477 por c_nin Media: 7.00 de 1 Avaliação


O Supremo Tribunal Federal aplica o princípio da insignificância quando presentes requisitos que permitam avaliar no caso concreto a necessidade do princípio. São quatro requisitos objetivos: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Hodiernamente, também é feita análise da reincidência do réu pelos tribunais superiores, mas a aplicação ou não do princípio não é pacífica no âmbito do STJ e do STF. 

O princípio da insignificância implica no reconhecimento da atipicidade material da conduta. Quando reconhecida, não há o primeiro elemento que compõe o conceito analítico de crime para as teorias tripartida ou bipartida.

 

 

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1 Comentário


  • 13 de Novembro de 2017 às 13:23 Jon Snow BR disse: 1

    A resposta tomou um bom encaminhamento. Mas, como era uma dissertação, creio que o examinador esperava um detalhamento um pouco maior dos requisitos.

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