Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 003194

Disserte, à luz dos conceitos da teoria geral do delito, sobre os critérios firmados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto aos requisitos para o reconhecimento do princípio da insignificância.

Resposta Nº 003115 por Sniper Media: 7.50 de 2 Avaliações


O princípio da insignificância preceitua que se o fato não for materialmente típico, ou seja, relevante, deve a tipicidade penal ser excluída quando da análise do fato típico. 

O STF reconhece a existência de quatro fatores que devem ser analisados quando da aplicação do princípio da insignificância: a minima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzíssimo grau de reprobabilidade da conduta e inespressividade da lesão juridica provocada.

Tais vetores são cumulativos, assim para que incida o princípio todos vetores devem estar presentes. 

A jurisprudência do STF afirma que o principio não se aplica ao delito de roubo, pois é crime complexo, bem como ao delitos de tráfico de drogas, moeda falsa, crontrabando e delitos previstos na Lei Maria da Penha. 

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1 Comentário


  • 13 de Novembro de 2017 às 12:42 c_nin disse: 1

    A resposta apresenta erros de português. Cuidado com inexpressividade, contrabando.

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