Questão
TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 002788

A sociedade Xavante Amarelo é constituída por 3 sócios: Alfonso, com 1 quota no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); Trigesto, com 1 quota no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e Cadeirante, com 1 quota no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais). O capital social está integralizado no montante de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Cadeirante é o administrador da sociedade, por ser o sócio majoritário no valor de sua quota. Em razão de dívidas particulares, Trigesto sofreu penhora de 50% (cinqüenta por cento) em sua quota.


Preocupado com as repercussões na vida social, Cadeirante opôs embargos de terceiro, aduzindo que a penhora seria nula de pleno direito. Responda:


a) os embargos são cabíveis?


b) a penhora da cota é possível?

Resposta Nº 003406 por Leandro Vidal Media: 10.00 de 1 Avaliação


a) os embargos de terceiro não são cabíveis, porquanto não demonstrado que a penhora judicial sobre as cotas do executado tenha alcançado as cotas dos demais sócios. Aliás, frise-se que a penhora recaiu sobre apenas 50% da cota de Trigesto, razão pela qual falece legitimidade a Cadeirante para a propositura dos embargos de terceiros além da evidente ausência de interesse de agir.

b) a penhora de cota social é plenamente possível, pois representa valor economicamente aferível. Ademais, o CPC incluiu o cota social no rol dos bens que são passíveis de penhora

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