Elabore dissertação acerca do sistema processual penal acusatório consagrado na atual Carta Constitucional, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- lastro normativo constitucional do sistema processual penal em vigor;
- características do sistema processual penal acusatório;
- gestão das provas e posição do juiz no sistema acusatório;
- impacto do sistema processual penal acusatório ditado pela Constituição Federal no Código de Processo Penal brasileiro.
A doutrina ensina que existem basicamente três sistemas processuais: o inquisitivo, acusatório e o misto, havendo entendimento majoritário de que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o acusatório. Existem alguns dispositivos que lastreiam o sistema acusatório, como o fundamento da dignidade humana (1º, III, da constituição) o artigo 5º, caput e incisos LV, LVI, LVII e LXVI, da constituição.
O sistema acusatório possui como características principais a separação da funções de investigar, acusar, julgar e defender. Contudo há resquícios de inquisitivo no artigo 156 do Código de Processo Penal ao prevê a possibilidade do juiz diligenciar a obtenção de provas, antes mesmo do processo penal, o que é de duvidosa constitucionalidade.
Em regra, a produção das provas devem ser realizadas pelas partes, ou seja, o Ministério público tem a incumbência de produzir as provas idôneas para condenar o réu, não sendo permitido que o juiz se faça âs vezes de ministério público, substituindo-o nessa função. É certo que a função do magistrado, no processo penal, não é mais aquela de mero espectador, pois é possível que ele assuma uma postura mais proativa, notadamente no campo probatório. como no caso acima citado.
Diante da constitucionalização do direito, fenômeno pelo qual a constituição ocupa posição de destaque, todos os ramos do direito direito sofem por elas influencia, devendo o aplicador do direito analisar o Código de Processo Penal em diálogo com a Constituição. Dessa forma, devem ser analisados com base na vedação à produção de provas ilícitas, com vedação à produção de provas.
Ademais, vários dispositivos constitucionais trazem em seu conteúdo disposições fípicas do sistema acusatóri, como o respeito ao contraditório e ampla defesa, bem como o devem ser aparelha4 as defensorias públicos para melhor prestar os serviços adequatos de assistência e orientação jurídica.
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