Questão
TRF/1 - 13º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2009
Org.: TRF/1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 001612

Discorra sobre a finalidade da pena como sanção específica do direito penal, abordando as principais teorias relacionadas ao tema, com ênfase na doutrina de Kant.

Resposta Nº 003076 por Sniper Media: 9.00 de 1 Avaliação


Discorra sobre a finalidade da pena como sanção específica do direito penal, abordando as principais teorias relacionadas ao tema, com ênfase na doutrina de Kant.

Resposta:

As principais teorias que tratam sobre as finalidades das penas são: teoria absoluta e teoria relativa. 

A teoria absoluta defende a retribuição que é uma forma de reprovação da conduta do agente. 

Já a teoria relativa visa prevenir o comportamente do agente delituoso, que se subdivide em: prevenção geral e especial. 

A prevenção geral tem duas feições a negativa e a positiva. Esta visa impingir a população respeitar determinados valores. Aquela, a prevenção negativa, tem como intuito prevenir pela intimidação tanto o autor do crime quanto a sociedade. 

A prevenção especial também pode ser analisada sobre a pespectiva negativa e a positiva. Com a prevençao especial negativa ocorre a segregação do condenado, ou seja, é retirado do convívio social. Já pela prevenção especial positiva o objetivo da pena é fazer com que o autor deixe de cometer crimes. 

O ideal de "dever-ser" de Kant, que ele trouxe da filosofia para o direito, trás a idéia de imperativo categórico que se substancia em aplicar ao condenado o mal que ele cometeu, pois para ele isso é o que o justifica a pena. 

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1 Comentário


  • 11 de Dezembro de 2017 às 21:19 Karla N G C Aranha disse: 0

    Resposta muito boa. Apesar de objetiva, a resposta explica com clareza as principais teorias da finalidade da pena. Deixei de dar nota máxima porque senti falta de um toque filosófico, uma melhor explicação sobre a ideia de Kant, da fusão entre o direito e moral e a refutação ao ideal utilitarista de que a pena seria útil à sociedade. Talvez nem faça parte do espelho essa perspectiva, mas com certeza deixaria a resposta mais rica.

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