Discorra sobre a finalidade da pena como sanção específica do direito penal, abordando as principais teorias relacionadas ao tema, com ênfase na doutrina de Kant.
No âmbito do direito penal, uma dos principais questionamentos que remontam há tempos distantes é a finalidade a pena, onde filósofos e estudiosos do direito penal se debruçam sobre a pergunta: afinal, para que serve a pena?
É certo que na antiguidade, o senso geral admitia como finalidade da pena a repreensão, o castigo, pelo mal causado. Possivelmente, a origem da teoria que prega a pena como castigo deve revolver à Lei de Talião e a máxima "olho por olho, dente por dente", quando a finalidade da sanção seria ter o castigo como retribuição.
Mais adiante, durante a Idade Média e sob à égide do direito canônico, ainda de modo incipiente, surgiram as primeiras penas de privação de liberdade, cuja finalidade seria fazer o agressor, durante o período em que estivesse preso, refletisse sobre seu ato e se arrependesse. Quiçá, tenha sido a primeira noção da pena como um elemento reflexivo e preventivo de novos delitos.
Mais tarde, com o iluminismo, a pena passa a ter um caráter mais racional, surgindo teorias das mais variadas para explicar a sua finalidade, as quais repetem e aperfeiçoam a retribuição e a prevenção, dando uma nova conotação à esta última, que passa a ser vista sob o ideal do utilitarismo. Ou seja, a pena deveria ser útil à sociedade dado o seu caráter preventivo, de inibir comportamentos delitivos por parte dos outros. A pena imposta ao condenado serviria como exemplo aos demais, o que funcionaria como fator inibitório para novos delitos. Foi nesse cenário que foram desenvolvidas a ideia da pena como, além da retribuição, de prevenção, que pode ser geral, a exemplo do já comentado fator inibitório para os demais integrantes da sociedade, e também pode ser específica, que defende que o condenado, ao experimentar o mal da pena, não voltaria a delinquir com receio de voltar a ser castigado.
Nesse particular, a ideia de Immanuel Kant do imperativo categórico e a sua visão do direito impregnado pela moral refutou por completo a ideia da pena como fator retributivo, cuja finalidade seria o castigo pelo mal causado. Kant não admitia que o castigo fosse visto como algo meramente útil à sociedade (já que refutava o ideal utilitarista), não acatando a ideia da pena fator preventivo, intimidando a própria sociedade e o infrator a não cometer novos crimes. Para ele, sob o ideal do dever-ser, a pena deveria servir de retribuição ao infrator que cometeu. Essa ideia, para Kant, era o que de fato justificaria a aplicação da sanção penal.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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