Questão
PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

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Enunciado Nº 001519

Devem a condição econômica do ofendido e o grau de culpa do ofensor influir na quantificação da verba compensatória por danos morais?

Resposta Nº 002376 por andregrajau


Os danos morais são assim considerados quando houver violação a algum dos direitos da personalidade ou integridade psicofísica. Como não é possível mensurar exatamente o dano, fala-se em compensação e não em pagamento.

O artigo 944, parágrafo único do Código Civil, expressamente diz que se houver desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização. Dessa forma, o grau de culpa deve ser levado em consideração na quantificação da verba compensatória. Nesse mesmo sentido é o artigo 945 deste Código.

Em relação à condição econômica do ofendido, tanto a doutrina quanto a jurisprudência tem entendido que que também deve ser levado em consideração, pois não pode causar enriquecimento sem causa. Contudo, ela não pode ser o fator preponderante, visto que deve observar os parâmetros fixados pelo Código Civil, como a extensão do dano e o grau de culpa..

 

 

 

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