Questão
TRT/14 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000035

Discorra sobre o Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista mencionando:


hipóteses de cabimento;

procedimento;

formação do instrumento;

competência para julgamento.

Resposta Nº 002288 por Ana Thais Soares Oliveira


No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento tem como única finalidade destrancar recurso. O Agravo de Instrumento leva o recurso de um Tribunal para outrol. Logo, se o recurso for trancado por decisão do Relator do Tribunal ad quem, o recurso não é o Agravo de Instrumeno, e sim o Agravo Regimental.

Uma característica do Agravo de Instrumento é a possibilidade de juízo de retratação pelo Juízo ou Tribunal de origem. Se o juiz reconsidera, passa a receber o recurso que estava trancado.

Caso o juiz não exerça o juízo de retratação, a parte adversa deve ser intimada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento e ao recurso que está trancado.

O Tribunal ad quem analisará primeiro o agravo de instrumento. Se for dado provimento ao agravo, o recurso que estava trancado passará a ser analisado.

Para a formação do agravo de instrumento, são necessários três grupos de documentos: no primeiro grupo, exige-se que o agravante apresente cópia da decisão recorrida, certidão de intimação e procurações (do agravante e do agravado).

No segundo grupo, exige-se a cópia da petição inicial, da contestação e da sentença. No terceiro grupo, exigem-se os comprovante de depósito recursal e custas, referentes tanto ao recurso trancado, quanto ao agravo de instrumento.

Quanto à competência, tem-se que o agravo de instrumento deve ser julgado pelo Tribunal competente para analisar o recurso trancado. Exemplificando, se o Recurso Ordinário estiver trancado, o agravo de instrumento deverá ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

 

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