Questão
TRT/14 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000035

Discorra sobre o Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista mencionando:


hipóteses de cabimento;

procedimento;

formação do instrumento;

competência para julgamento.

Resposta Nº 002938 por Michela Andrade


O agravo de instrumento no processo do trabalho é remédio processual apto a dar seguimento a recursos que tiveram o seguimento negado (trancado)

O prazo para interposição é 8 dias contados dadecisão que denega seguimento ao recurso.

Do recebimento do recurso, o agravado será intimado para apresentar contrarrazões ao recurso principal, juntando peças que julgar aptas a formação do convencimento.

Caso o recurso de Agravo de Instrumento seja provido, a turna deliberará sobre o seguimento do recurso principal, observando as formalidades relacionadas ao recurso destrancado

 Para formar o instrumento são obrigatórias peças processuais que são definidas como: Cópias da decisão agravada, Cópia da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados dos agravantes e agravados, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso para comprovação daquele a qual se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal no valor de 50% do recurso a que se pretende destrancar A competência para julgamento é do Tribunal que seria competente para conhecer do recurso cusa interposição foi negada. Além disso, o agravante poderá juntar peças facultativas que julgar necessário.

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