Questão
TJ/MS - 31º Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 010

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Enunciado Nº 001856

Segundo construção doutrinária do direito, devido, especialmente, ao trabalho teórico de juristas como Ronald Dworkin e Robert Alexy, pode-se afirmar que a juridicidade ou normatividade dos princípios jurídicos passou por três fases distintas até chegar à posição atualmente consolidada. Explique quais são e o que caracterizam essas fases.

Resposta Nº 001506 por Alessandra Media: 9.00 de 1 Avaliação


A primeira fase é identificada como a jusnaturalista, na qual, os princípios eram abstratos e metafísicos, aproximando-se de um ideal de justiça, como dimensão ético-valorativa do direito, dotados de reduzidíssima normatividade. Nessa fase, os princípios gerais do direito eram tidos como normas universais de bem agir. 

A segunda fase é a juspositivista em que os princípios são inseridos aos Códigos como forma de garantir a inteireza da lei de forma subsidiária, garantindo o reinado absoluto da lei. Eram utilizados para suprir lacunas normativas, fontes integradoras do direito. Tinham precária normatividade. 

A terceira e última fase que despontou nas últimas décadas do século XX é do pós-positivismo que alçou os princípios ao lado das regras a categoria de normas jurídicas, inserindo os princípios nos textos constitucionais. Nesta fase, os princípios jurídicos são considerados normas vinculantes, dotados de plena vigência e eficácia.

 

 

 

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