Segundo construção doutrinária do direito, devido, especialmente, ao trabalho teórico de juristas como Ronald Dworkin e Robert Alexy, pode-se afirmar que a juridicidade ou normatividade dos princípios jurídicos passou por três fases distintas até chegar à posição atualmente consolidada. Explique quais são e o que caracterizam essas fases.
Pode-se afirmar que os princípios passaram por três fases até chegar ao atual estágio de sua compreensão e aplicação.
A primeira, ligada ao jusnaturalismo, considerava os princípios como algo fora do direito, sua importância era metajurídica. Não era negada a sua existência, mas os aplicadores do direito deveriam se socorrer do direito natural, anterior e fora do direito positivado, para que pudessem a eles se referir nas suas decisões.
Após, os princípios adquiram status de juridicidade, porém, sendo aplicados somente em caso de lacunas das normas jurídicas (leis). Esta é a redação do art. 4o da LINDB.
Na terceira fase, princípios e regras fazem parte do conceito de norma jurídica, ou seja, eles possuem obrigatoriedade na sua observância, sendo fonte primária do Direito.
Tal mudança se deve ao trabalho de autores contemporâneos como Dworkin e Alexy, que aproximaram o direito da moral. Para o primeiro, por exemplo, o direito retira seu fundamento de validade da moral, não podendo se conceber a aplicação de normas injustas.
Alexy diferenciou princípios e regras pelo grau de abstratividade dos primeiros. Além disso, para eles regras são aplicadas conforme a base do "tudo ou nada", ou seja, quando há conflito entre regras, uma será aplicada em sua integralidade, enquanto a outra será afastada. Para os princípios, Alexy afirmou que a sua aplicação se daria através da técnica de ponderação.
Dworkin também afirmou que princípios e regras fazem parte do conceito de norma jurídica, ambos dotados de obrigatoriedade, porém, para os princípios, o autor afirma que eles possuem dimensões de peso que devem ser observadas na sua aplicação.
Vale mencionar, que recentemente foi aprovada alterações na LINDB no que se refere à aplicação dos princípios, tais alterações podem ser observadadas a partir do art. 20 do referido diploma.
Apesar de críticas e elogios, tem-se que a alteração legislativa procurou dar mais segurança ao jurisdicionado, para que as decisões judiciais fossem adequadamente fundamentadas, respeitando-se a regra contida no art. 93, IX, da Constituição Federal.
Portanto, é inegável a importância dos princípios nos ordenamentos jurídicos, fazendo eles parte do conceito maior de norma jurídica. Contudo, na sua aplicação deverá ser levada em conta a obrigatoriedade de fundamentação das decisões, como não deveria deixar de ser.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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