Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 015

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Enunciado Nº 002451

Responda:


a) Qual a diferença essencial entre direito coletivo e direito difuso?

b) Como distinguir na prática se um direito é individual coletivo ou difuso?

Resposta Nº 001072 por Guilherme


E segue o jogo! rs

Direito coletivo é um direito de natureza transindividual que une pessoas determinadas ou determináveis em virtude de uma relação jurídica base. Exemplo disso são pessoas reunidas em sindicato pleiteando algum direito em seu benefício.

Direito é são vários direitos individuais artificialmente unidos em razão de um evento fático e que atinge pessoas indetermináveis. Exemplo clássico é o meio ambiente. Outra característica desses direitos, salvo engano, é que eles são divisíveis.

Na prática, é preciso perceber se há em evento fático ou de direito que une as pessoas prejudicadas e se é possível determinar quem são os prejudicados. 

Um produto à venda no supermercado, por exemplo, pode ser considerado ao mesmo tempo direito difuso para os consumidores em potencial e direito individual homogêneo para aqueles que já fizeram uso dele e sofreram algum prejuízo.

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