Questão

Questão Discursiva 06248

LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 006248

PROVA ORAL

1.1 Direito Constitucional

Ponto sorteado: Controle de Constitucionalidade.


1. O juiz pode declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei no controle difuso de constitucionalidade?

2. Após a provocação pelo Procurador-Geral de justiça de Minas Gerais, o procurador-Geral da República pode propor no STF uma ação para declarar a constitucionalidade de uma lei estadual? O Procurador Geral de Justiça poderia propor ação no Tribunal de Justiça local para declarar a constitucionalidade de uma lei estadual?

3. O ministério Público pode questionar judicialmente alguma irregularidade de projeto de lei que trata de assunto de interesse do próprio Ministério Público?

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
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