Questão

Questão Discursiva 01173

MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 032

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001173

A sociedade empresária JET OIL LTDA., de compra e venda de material aeroespacial, encontra-se na chamada zona de insolvência.


Diante disto, os sócios desta sociedade empresária insistem no prolongamento artificial de sua existência, fazendo e recebendo pedidos aos seus fornecedores, como se não estivesse atravessando uma grave crise econômico-financeira, inflando, artificiosamente o seu passivo a descoberto.


Diante do exposto, pergunta-se:


a) É dever da sociedade empresária, em casos como este, confessar a autofalência?


b) Diante da omissão em confessar a autofalência seus administradores poderão ser responsabilizados pessoalmente por violação dos seus deveres fiduciários para com os credores da sociedade empresária?


c) É aplicável, in casu, a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica?

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