Segundo construção doutrinária do direito, devido, especialmente, ao trabalho teórico de juristas como Ronald Dworkin e Robert Alexy, pode-se afirmar que a juridicidade ou normatividade dos princípios jurídicos passou por três fases distintas até chegar à posição atualmente consolidada. Explique quais são e o que caracterizam essas fases.
A primeira fase de análise da juridicidade/normatividade dos princípios perpassou pelo jusnaturalismo. Aqui, princípios eram entendidos como valores supremos, pré-jurídicos e metafísicos. Não relacionado a religião ou a alguma divindade, mas valores basilares de toda e qualquer sociedade. Trata-se, assim, de uma visão fora da concretude decisória, como um pressuposto de validade/legitimidade do próprio Direito.
De maneira diversa, na fase positivista, princípios eram classificados como critérios integrativos das leis. Ou seja, derivavam-se da norma positivada e a ela eram subsidiários. Nesse momento, do império da lei, da codificação de direitos/deveres/garantias, princípios tinham um papel acessório e prescindível. Um bom exemplo da concepção dessa fase pode ser retirado do teor do art. 4º da LINDB (princípio como mero fator integrativo da lei).
Por fim, na terceira fase, chamada de pós positivista, princípios ganham concretude prática e imperatividade. Nas palavras de Robert Alexy: "são mandamentos de otimização". O paradigma de sua gênese é invertido; agora ele é visto como a razão, o fundamento de formação, de todas as demais regras de um sistema ou subsistema. A principal mudança foi em entendê-los, a par das regras, também como normas jurídicas, e como tais: de observância obrigatória.
Pelo exposto, em suma: verificamos que no jusnaturalismo princípios eram vistos como valores metafísicos não operacionalizáveis. No positivismo, como meros instrumentos acessórios e submetidos ao império das regras/leis. Já, no pós positivismo, direito e moral se inter-relacionam, de forma a buscar as razões basilares de Justiça e de concretização dos direitos/garantias fundamentais do Estado Social Democrático de Direito.
Fala, Rodrigo! Depois da prova, vamos voltando, não é mesmo... Achei sua resposta muito boa. De fato, o que você falou a respeito do jusnaturalismo me parece compatível com o que eu já li a respeito.
Considerando que se está falando da evolução dos princípios, algo que eu acho interessante é a menção ao art. 489 do CPC, que agora prevê, em seu § 2º, que, no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
Acho que isso é um próximo avanço: não apenas se consideram os princípios realmente como normas, como também muda a forma de se avaliar o choque de regras, podendo inclusive entre elas haver uma espécie de ponderação. É algo que Hart chamava de derrotabilidade.
Imprescindível mesmo era a menção ao art. 4º da LINDB, que você citou com muita propriedade.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
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Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
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Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
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Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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