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C. Questão Discursiva 00718

TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012

Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Disciplina: Direito Civil

Questão N°: 001

Enunciado Nº 000718

Julio, profissional liberal com renda e futuro incertos, celebrou contrato de seguro de vida em que indicou seus dois filhos como beneficiários. Seis meses após firmar o contrato, e desgostoso com a descoberta de grave moléstia, resolveu suicidar-se, para desespero de todos. Está a seguradora obrigada a pagar o seguro? Responda apontando os dispositivos legais eventualmente aplicáveis.

Resposta Nº 000926 por SANCHITOS

Sim, a seguradora é obrigada a pagar o seguro aos dois beneficiários. Isso porque Júlio não cometeu um suicídio voluntário, tampouco premeditado. A opção por ceifar a própria vida adveio de circunstância superveniente, que provavelmente causou grave perturbação de ânimo/psíquica em Julio.

Dessa forma, não pode ser configurado como suicídio voluntário, mas sim como "involuntário": expressão cunhada pela doutrina, onde-se verifica que houve causa superveniente relevante (vg: grave moléstia, como no caso posto) para o ato autolesivo.

Com base nisso, a conduta de Julio não se amolda aos termos do art. 798, CC, o qual prevê que o suicídio voluntário, perpetrado pelo segurado nos dois primeiros anos de vigência contratual, isentaria a seguradora do pagamento do capital estipulado.

Por fim, o entendimento aqui exposto é plenamente sufragado pelos Tribunais pátrios, incluindo o STJ. No mais, há o enunciado 187 da III Jornada de Dir. Civil, que também chancela nosso pensar.

Correção Nº 000547 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues

Rodrigo, eu tava aqui pensando nessa questão. Em 2012, quando ela foi cobrada, sua resposta estaria absolutamente correta. Aí, parece que ano passado o STJ mudou de entendimento, então não se espante se esta questão cair novamente neste ano. Acho que dá pra fazer uma resposta na linha "muito se discute acerca do tema, sendo que a posição anterior era tal e a posição atual do STJ é tal". Eu pessoalmente, até acho razoável o critério dos 2 anos, pois geralmente uma pessoa leva anos pra desenvolver uma doença psiquiátrica que leve ao suicídio (opinião minha) mas é claro que pode haver exceções.

http://www.dizerodireito.com.br/2015/08/seguro-de-vida-e-suicidio-do-segurado.html

Comentários à correção feita por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues

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Por: Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues 8 ano(s) atrás

Esse é um tema bem complicado. Eu peguei um caso esses tempos que a esposa morreu de câncer, aí o marido resolveu que ia se matar. Só que ele se matou quase um ano depois, porque antes ficou resolvendo questões do inventário e passando todos os bens dele pro nome das filhas. Então, acho que o melhor é a cautela e analisar conforme o caso concreto. Abraço.

Esse é um tema bem complicado. Eu peguei um caso esses tempos que a esposa morreu de câncer, aí o marido resolveu que ia se matar. Só que ele se matou quase um ano depois, porque antes ficou resolvendo questões do inventário e passando todos os bens dele pro nome das filhas. Então, acho que o melhor é a cautela e analisar conforme o caso concreto. Abraço.

Por: SANCHITOS 8 ano(s) atrás

Oi Daniela, não sabia que havia pacificado junto ao STJ a matéria. Contudo, vi alguns julgados do TJPR e TJSP afastando o entendimento do STJ. De qualquer forma, o candidato poderia até divergir, mas apontando a pacificação do tema. Obrigado! _ _ _ PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção do STJ pacificou a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, "durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto" (REsp n. 1.334.005/GO, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Relatora p/ acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, julgado em 8/5/2015, DJe 23/6/2015). 2. A consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1465419/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015) (grifei) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto. Deve ser 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.376.324-7 observado, porém, o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada (Código Civil de 2002, art. 798 c/c art. 797, parágrafo único). 2. O art. 798 adotou critério objetivo temporal para determinar a cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da premeditação. Após o período de carência de dois anos, portanto, a seguradora será obrigada a indenizar, mesmo diante da prova mais cabal de premeditação. 3. Recurso especial provido. (REsp 1334005/GO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 23/06/2015)

Oi Daniela, não sabia que havia pacificado junto ao STJ a matéria. Contudo, vi alguns julgados do TJPR e TJSP afastando o entendimento do STJ. De qualquer forma, o candidato poderia até divergir, mas apontando a pacificação do tema. Obrigado! _ _ _ PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção do STJ pacificou a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, "durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto" (REsp n. 1.334.005/GO, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Relatora p/ acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, julgado em 8/5/2015, DJe 23/6/2015). 2. A consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1465419/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015) (grifei) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto. Deve ser 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.376.324-7 observado, porém, o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada (Código Civil de 2002, art. 798 c/c art. 797, parágrafo único). 2. O art. 798 adotou critério objetivo temporal para determinar a cobertura relativa ao suicídio do segurado, afastando o critério subjetivo da premeditação. Após o período de carência de dois anos, portanto, a seguradora será obrigada a indenizar, mesmo diante da prova mais cabal de premeditação. 3. Recurso especial provido. (REsp 1334005/GO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 23/06/2015)

C. Questão Discursiva 00718

Correção Nº 001003

5.0

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