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Questão Discursiva
MP/SC - 39º Concurso para Promotor de Justiça - 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O Ministério Público durante inspeção bimestral das unidades de internação compareceu no mês de setembro de 2013 junto ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP), em Chapecó – S ...

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TRT/02 - 38º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Empresa X é condenada em ação trabalhista proposta por trabalhador Y a pagar-lhe as verbas integrantes do titulo executivo judicial. Revel no processo de conhecimento, não obstante ter sido intima ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

João teve penhorada a totalidade de um apartamento do qual é condômino com sua irmã Maria. Designada a praça, Maria interpõe embargos de terceiro sob o argumento de que o imóvel não poderia ter si ...

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TRF/3 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2006
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 005

O que significam os princípios da autonomia substancial e da acessoriedade formal do aval num título cambiário?

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TRT/01 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2015
Org.: TRT/01 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 005

Não obstante a necessidade de previsibilidade na aplicação do direito, objeta-se que a uniformização da jurisprudência amparada no caráter dissuasório das súmulas vinculantes acabaria por desestim ...

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TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Tício propôs ação de cobrança em face de Caio afirmando ter-lhe emprestado R$ 5.000,00 em dinheiro, importância que, segundo o acordo, já deveria ter sido paga. Do episódio não houve testemunhas, ...

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TJ/RJ - 41º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2006
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

A lei nº. 11.343/06, no art. 48, disciplinou o procedimento a ser seguido nos crimes previstos no referido diploma legal. Responda, justificadamente, qual o rito a ser observado em cada uma das h ...

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TRF/3 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - 2018
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Quais as características das questões prejudiciais à questão penal principal, e como elas se dividem?

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TRT/02 - 38º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Empregada "A" foi afastada do trabalho por 30 dias em razão do agravamento de doença degenerativa, ocasião em que recebeu o auxílio-doença. Quarenta e cinco dias após o término do citado benefíc ...

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01º Jack Bauer
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