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Questão Discursiva
TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

A empresa KTL iniciou a construção de uma torre residencial em imóvel de sua propriedade localizado na área envoltória do "Morro dos Quatro Ventos", bem tombado por seu excepcional valor paisagíst ...

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TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

O que significa a submissão de uma incorporação imobiliária ao regime de afetação e que efeito ele produzirá se o incorporador falir? O que é a securitização dos créditos, oriundos da alienação de ...

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TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

A súmula vinculante número 12 apresenta o seguinte enunciado: "a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no artigo 206, IV, da Constituição Federal". Especificame ...

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TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Discorra sobre a tentativa nos crimes culposos e nos crimes omissivos. (elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas).

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Conceitue a "regulação econômico-social", esclarecendo a quem é atribuída a atividade regulatória e que competências envolve, além de, sob o aspecto da produção da regulação, no que se fundamenta ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

Pode ser deferida medida liminar em Ação Civil Pública com o objetivo de exigir, para a continuidade das atividades da empresa, a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de Relatório de ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 005

Discorra sobre o conceito de consumidor sob o enfoque da teoria finalista.

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Com que objetivo e como se dá, no Brasil, o controle difuso- concreto da constitucionalidade de leis? Na hipótese desse controle, quais os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Disciplina: Direito Civil
Peça: Contestação

Em 20/12/2005, Maria Rosa firmou contrato de empréstimo para abertura de crédito em conta-corrente, crédito rotativo, com o Banco Federal do Povo, ocasião em que foi emitida como garantia nota p ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 007

Segundo Tarcisio Teixeira (Direito Empresarial Sistematizado: doutrina e prática. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, pp 146/149) são três os princípios do Direito Cambiário, sendo o da autonomia um ...

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01º Jack Bauer
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