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Justiça Federal
TRF/2 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Penal

ALEXANDER CHRISTIAN NDONGO-NDONGO e ORLAND JAMES NDENE-NDENE foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nas sanções do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, c.c. art ...

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TRF/3 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2005
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Delegado de Polícia Federal, ao relatar inquérito policial, representa ao Juízo Federal Criminal de Ribeirão Preto para a prisão temporária de Paulo, José e Pedro, porque, no dia 1º.07.04, às 17 ...

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OAB - XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Maria foi denunciada pela suposta prática do crime de descaminho, tendo em vista que teria deixado de recolher impostos que totalizavam R$ 500,00 (quinhentos reais) pela saída de mercadoria, fato ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

SÉRGIO, médico, cedendo aos apelos de TÉLIO, seu paciente, prescreve-lhe certa quantidade de anfetamina, substância que determina dependência física e psíquica, em dosagem evidentemente maior do ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Everaldo, proprietário da Eletrônica Norte, seguindo praxe costumeira na cidade onde possui o estabelecimento comercial, fazer constar na Ordem de Serviço – cuja segunda via ficava com o cliente ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

“(...) Então, que fique claro que, agora, dar uma cantada chama-se assédio sexual e pode dar cana. Aí surgiu no sábado outra menina, esta menor, dizendo que o mesmo craque havia dado uma cantada n ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Discorra sobre: a) tipicidade penal; b) tipicidade legal; c) tipicidade conglobante (antinormatividade); d) a relação entre tipicidade penal, legal e conglobante.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 135

Discorra sobre a teoria da tipicidade conglobante. Essa teoria é relevante de algum modo com os outros ramos do direito?

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

O que se entende por tipicidade conglobante? Exemplifique.

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Identifique e conceitue a luz da teoria diferenciadora, as modalidades do estado de necessidade, indicando sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

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