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Encontrado: 13 Resultados

OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

Determinado Estado da Federação brasileira publicou, em 19/12/2013, a Lei Estadual nº 5.678, a qual introduziu algumas alterações na Lei Estadual nº 1.234, que dispõe sobre a cobrança do imposto s ...

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 014

No dia 10 de fevereiro de 2012, João foi condenado pela prática do delito de quadrilha armada, previsto no Art. 288, parágrafo único, do Código Penal. Considerando as particularidades do caso conc ...

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TRT/23 - VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1998
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Estabelecer a distinção entre o conceito de retroatividade da lei e o conceito de aplicação imediata da lei.

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1997
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 010

Explique em que condições é licito a lei retroagir seus efeitos.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Estabelecer a distinção entre o conceito de retroatividade da lei e o conceito de aplicação imediata da lei.

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PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2012
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Contestação

A empresa WWW Ltda., situada no Shopping Center YYY, estabelecido em um dos Estados de nossa Federação, atua no comércio varejista de eletrodomésticos e efetua a maior parte de suas vendas a prazo ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 090

O que vem a ser o princípio da irretroatividade tributária? Este princípio é o mesmo previsto pelo artigo 5º da LICC? Ele é mais amplo ou mais restrito?

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 014

A alteração do complemento da norma penal em branco pode gerar a sua retroatividade? Justifique a resposta.

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TRF/5 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2004
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Redija texto dissertativo em que responda, justificadamente, aos seguintes questionamentos:

No tocante ao tempo, em relação à lei penal, o que se deve entender por lei mais favorável?

De acordo ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2010
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 010

As leis abolitivas podem ser aplicadas retroativamente? Justifique.

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