Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Constitucional - Ponto 09 ↛ 3. Direitos e garantias individuais. O rol da constituição brasileira. Direitos explícitos e implícitos. Classificação dos direitos explícitos.

Encontrado: 61 Resultados

Questão Discursiva
OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Ação Cível

Edir, pessoa idosa que vive com a ajuda de parentes e amigos, é portadora de grave doença degenerativa, cujo tratamento consta de protocolo clínico e da diretriz terapêutica estabelecida pelo Sist ...

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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

O Direito à Saúde, na condição de direito (e dever) fundamental social consagrado no artigo 6º da Constituição Federal e objeto de regulamentação na ordem social (Art. 196 e ss.) tem amplamente ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Discorra sobre a teoria do impacto desproporcional. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Discorra sobre a laicidade do Estado e direitos sexuais e reprodutivos. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MP/RS - XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do RS - 2014
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

No contexto do fenômeno da judicialização dos direitos sociais, discorra sobre:


(a) sua eficácia, a partir do § 1º do art. 5º da Constituição Federal;


(b) a dimensão de direitos prestacionais, disti ...

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PC/BA - Concurso para Escrivão de Polícia Civil da Bahia - 2013
Org.: PC/BA - Polícia Civil da Bahia
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

Disserte sobre os direitos da pessoa presa, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos.


- principais direitos assegurados pela CF e pelo Código de Processo Penal à pessoa presa em flagrante ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 054

A reserva de vagas para portadores de deficiência constitui exceção ao princípio da isonomia?

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 081

Adentar em domicílio faz parte dos poderes da CPI?

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Magali, brasileira e residente no Brasil, em viagem de férias ao exterior deu à luz seu filho Cascão. Ao retornar ao Brasil, Magali, como representante legal de Cascão, resolve promover a opção ...

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TRE/RO - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRE/RO - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.


(Adaptado de: G ...

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