Questão

Questão Discursiva 00379

MP/RS - XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do RS - 2014
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000379

No contexto do fenômeno da judicialização dos direitos sociais, discorra sobre:


(a) sua eficácia, a partir do § 1º do art. 5º da Constituição Federal;


(b) a dimensão de direitos prestacionais, distinguindo “direitos derivados a prestações” da “exigência de prestações originárias”;


(c) o problema dos custos e a reserva do possível;


(d) critérios jurisprudenciais para solucionar casos que envolvem o acesso ao Poder Judiciário em matérias de efetivação de direitos sociais.

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
370 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
04º SANCHITOS
127 respostas
05º Carolina
110 respostas
06º amafi
105 respostas
07º Guilherme
95 respostas
08º Gabriel Henrique
88 respostas
09º arthur dos santos brito
83 respostas
10º andregrajau
74 respostas
11º MLS
55 respostas
12º Marco
52 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2958 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
887 pts
09º Carolina
832 pts
10º Eric Márcio Fantin
789 pts
12º Gabriel Henrique
686 pts
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