Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Administrativo - Ponto 09 ↛ 4. Poder de Polícia. Conceito. Características. Origem e função. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções.

Encontrado: 36 Resultados

Questão Discursiva
OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Petição inicial em Mandado de Segurança

O estabelecimento da sociedade WYZ Ltda., cujo objeto é a venda de gêneros alimentícios, foi interditado pela autoridade fazendária municipal, Coordenador Municipal de Tributação, com fundamento n ...

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PM/SP - Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de SP - 2014
Org.: PM/SP - Polícia Militar de São Paulo
Disciplina: Redação
Questão N°: 001

Texto 1


O prefeito de São Paulo vetou o projeto de lei 02/2013 que proíbe a utilização de vias públicas para realização de bailes funk e de qualquer outro evento musical. A decisão foi publicada ...

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 012

A União pretende delegar à iniciativa privada, mediante licitação, poderes de polícia administrativa na fiscalização de portos e aeroportos nacionais, compreendendo a edição de normas básicas, a f ...

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OAB - 05º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

O governador de determinado Estado da Federação, comprometido com a recuperação do sistema penitenciário estadual, decide lançar edital de licitação para a contratação de uma parceria público-pri ...

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OAB - 05º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 027

A Corta Pinheiro Ltda., empresa madeireira regularmente estabelecida e em dia com suas obrigações fiscais, recebeu, há pouco, boleto para pagamento de duas taxas: a Taxa de Controle e Fiscalizaçã ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 020

O Sr. Joaquim Nabuco, dono de um prédio antigo, decide consultá-lo como advogado. Joaquim relata que o seu prédio está sob ameaça de ruir e que o poder público já iniciou os trabalhos para realiz ...

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OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Um determinado fiscal de vigilância sanitária do Estado, ao executar uma operação de fiscalização em alguns restaurantes situados no centro da cidade do Rio de Janeiro, acabou por destruir todo o ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Conceitue poder de policia. Quais seus atributos?

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TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

A empresa KTL iniciou a construção de uma torre residencial em imóvel de sua propriedade localizado na área envoltória do "Morro dos Quatro Ventos", bem tombado por seu excepcional valor paisagíst ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

No que concerne aos atos praticados no exercício do poder de polícia administrativa:


a) são discricionários ou vinculados?


b) sempre podem ser exercidos independentemente de intermediação do Poder ...

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