Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Administrativo - Ponto 04

Encontrado: 101 Resultados

Questão Discursiva
OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

O Estado “Y”, mediante decreto, declarou como de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da concessionária de serviço público “W”, imóveis rurais necessári ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 007

Analise o instituto da SERVIDÃO AMBIENTAL, abordando, necessariamente, os seguintes pontos: a) princípio(s) reitor(es) ; b) natureza jurídica; c) objetivos e consequências; d) modalidades; e) traç ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Distinga servidão e limitação administrativa.

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TJ/SP - 188º Concurso para Juiz Substituto - 2019
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Sobre a desapropriação, responda, objetivamente, o seguinte:

a) Quais os principais traços característicos de distinção entre esse instituto e o da servidão administrativa?

b) Na vigência da Const ...

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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

O Estado “Y”, mediante decreto, declarou como de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da concessionária de serviço público “W”, imóveis rurais necessári ...

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TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

A Prefeitura Municipal de Comarca do interior ajuíza ação de desapropriação contra “B”, visando a expropriar imóvel de sua propriedade, que se encontra alugado para a empresa “C”, onde esta instal ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2011
Sentença Cível

Júlio Alves ajuizou ação popular contra a União, o município de Goiânia – GO e Lúcio Silva, na 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Na inicial, o autor afirma ter havido lesão à moralidad ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Considere o caso hipotético a seguir.


Em dezembro de 2007, o Município X deu início à construção de um hospital em um terreno particular, onde eram plantados abacaxis, sem providenciar o devido e p ...

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TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

O Município Y realiza o pagamento do justo valor indenizatório de específico imóvel, efetivando a sua desapropriação, no dia 1º de abril de 2004.


Por não mais ter interesse em se utilizar do ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Após o procedimento legal próprio, o Estado do Rio de Janeiro realiza escritura pública de desapropriação de determinado imóvel pertencente a Caio Tício, visando nele construir um hospital. Caio T ...

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