"Direito é sempre tridimensional em sua estrutura ou consistência, qualquer que seja a ciência que dele cuide" (...) "a rigor, a teoria tridimensional só se aperfeiçoa quando se afirma, de maneira precisa, a interdependência dos elementos que fazem do Direito uma estrutura social necessariamente axiológico-normativa" (Miguel Reale).
"A Teoria Pura do Direito tem uma pronunciada tendência anti-ideológica. Quer representar o Direito tal como ele é, e não como ele deve ser: pergunta pelo Direito real e possível, não pelo Direito 'ideal' ou 'justo'. Nesse sentido é uma teoria do Direito radicalmente realista, isto é, uma teoria do positivismo jurídico. Recusa-se a valorar o Direito positivo" (Hans Kelsen).
Esclareça o que entende por Teoria Tridimensional do Direito e se de algum modo ela é compatível com a Teoria Pura do Direito, posicionando-se sobre os pontos que reputar mais relevantes postos por elas.
A Teoria Tridimensional do Direito, concebida pelo renomado jurista brasileiro Miguel Reale, é uma das várias teorias que buscam conceituar o Direito, diferenciando-o das demais ciências.
Para Miguel Reale, o Direito possui três elementos indispensáveis e inconfundíveis entre si: a norma jurídica a ser aplicada, o fato social que enseja a incidência da norma, e os valores vigentes na sociedade, que devem orientar a interpretação e a aplicação da norma ao fato.
Ao elencar o valor entre um dos elementos do Direito, a Teoria Tridimensional acaba por se alinhar às correntes pós-positivistas, cujas características mais marcantes são justamente a reaproximação entre o Direito e os valores morais e a flexibilização dos critérios de hermenêutica, concedendo uma certa liberdade ao julgador.
O positivismo de Kelsen, por sua vez, encarnado em sua Teoria Pura do Direito, entende que o Direito não pode ser contaminado por outras ciências, não possuindo qualqier elemento valorativo (daí se diz que, segundo essa teoria, o Direito seria pura norma).
Diferentemente do que prega o pós-positivismo, Kelsen entendia que a norma estabelece um quadro dentro do qual o juiz seria livre para julgar, mas sem a influência de aspectos axiológicos.
A Teoria Pura do Direito surgiu em um momento histórico que antecedeu ao do pós-positivismo, e serviu como um meio termo entre as concepções hermenêuticas tradicionais (onde o juiz era a mera "boca da lei") e o realismo jurídico (que defendia uma liberdade quase absoluta do julgador).
Mas essa concepção positivista, que repudiava o diálogo entre o Direito e a Moral, ficou ultrapassada após o fim da 2ª Guerra Mundial. As atrocidades cometidas durante a guerra (que, em tese, estavam amparadas pelo Direito) levaram ao nascimento das teorias pós-positivistas (dentre as quais a Teoria Tridimensional), que, como dito, buscaram reintroduzir a Moral no Direito.
Desta forma, podemos concluir que a Teoria Tridimensional do Direito se situa em um novo grau evolutivo em relação à Teoria Pura do Direito. Como tal, essas teorias não são completamente compatíveis entre si, na medida em que a segunda buscava abstrair a ciência jurídica de qualquer elemento valorativo, ao passo que a Teoria Tridimensional do Direito possui uma forte carga axiológica.
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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