Questão
TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

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Enunciado Nº 003981

Existindo conflito entre direitos fundamentais estabelecidos pelo Constituinte Originário, como devera ser solucionado? E se o conflito for entre direito fundamental criado pelo Constituinte Originário e direito fundamental estabelecido pelo Constituinte Derivado, como devera ser solucionado? A resposta devera ser motivada.

Resposta Nº 007361 por Sniper


Não há hieraquia entre direitos fundamentais estabelecidos pelo Constituinte Originário, uma vez que se houvesse seria contraditório. Sendo que, a solução caso haja conflito se dará pela ponderação. 

No caso, de conflito entre direito fundamental criado pelo consituinte originário e direito fundamental estabelecido pelo constituinte derivado deverá ser solucionado também pelo princípio da ponderaão, uma vez que o controle que deverá ser feito ao constituinte derivado será o controle de constitucionalidade, mas quando a norma for criada não haverá hierarquia entre ela e a originária. 

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