A evolução do direito implicou uma mudança de paradigma na maneira de lidar com os conflitos, especialmente no sentido do reconhecimento da autocomposição em relação à tradicional forma heterocompositiva para a resolução de litígios.
A) Com base na afirmação acima, explique tecnicamente o que constitui: i) heterocomposição; ii) autocomposição. B) Estabeleça, a partir da concepção trazida pelo Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de março de 2016, duas (2) diferenças entre os mecanismos de mediação e conciliação. C) A mediação e a conciliação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças (Res. 125/2010, CNJ). A partir da referida Resolução (125/2010), explique, sob a ótica da Psicologia Judiciária, como o mecanismo não adversarial, confidencial e voluntário, no qual um terceiro (imparcial) facilita e auxilia a construção de soluções mutuamente satisfatórias, pode aproximar o tempo da resolução do conflito jurídico (fático, externo, cronológico) e o tempo da elaboração do conflito psicológico (emocional, interior e lógico).
A) Alguns doutrinadores afirmam que o Código de Processo Civil de 2015 sedimentou a adoção da chamada Justiça Multiportas (art. 3º, §2º, CPC), segundo a qual, diante a existência de um litígio, diversas são as soluções cabíveis para enfretá-lo. Essas soluções podem ser divididas em duas classes: heterocomposição e autocomposição. Tal classificação leva em consideração a existência ou não de um terceiro solucionador. Na heterocomposição, existe um terceiro imparcial que julgará o conflito, dando às partes a solução que considerar adequada. É o caso da solução judicial, em que há a figura do juiz, e também da conciliação, em que atua o conciliador, e da arbitragem, com o árbitro. Na autocomposição, são as próprias partes que chegam à conclusão de qual a melhor solução para seu litígio. Tal método, contudo, não impede a existência de um terceiro facilitador, que ajude as partes a enxergarem, por si, a solução adequada. É o caso da mediação, em que atua o mediador.
B) Mediação e conciliação são formas de solução consensual de conflito que devem ser estimuladas pelos juízes e por todos os participantes processuais, conforme preconiza o §3º do art. 3º do CPC. A principal diferença entre os institutos é o fato de o primeiro se tratar de método de autocomposição e o segundo de heterocomposição. A mediação é indicada para os casos em que existe um prévio vínculo entre as partes, sendo a atividade do mediador guiada para auxiliar e estimular as pares a identificarem e desenvolverem suas próprias soluções. (art. 165, §3º, CPC e art. 1º, parágrafo único, Lei 13.140/2015). A conciliação, por sua vez, é recomendada para os casos em que inexiste vínculo anterior entre os envolvidos, podendo, então, o conciliador sugerir soluções para o conflito.
C) A chamada cultura da sentença está enraizada na cultura brasileira, que enxerga no espaço do Judiciário a única e mais adequada solução para os seus problemas. Alguns doutrinadores, como Fernanda Tartuce, discorrem sobre a necessidade de substituição gradual dessa consciência para a uma cultura de paz. Isto é, faz-se necessário buscar métodos consensuais para a solução dos conflitos. Motivo determinante que exemplifica a urgência dessa mudança é o contigenciamento do Judiciário, que lida com um crescente aumento de demandas judiciais, sacrificando a celeridade processual e até mesmo o princípio constitucional de acesso à justiça. Se por um lado, a satisfação da demanda em tempo razóavel é princípio consagrado na Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII) e no Código de Processo Civil (art. 4º), a realidade se mostra distante, considerando o alto volume de processos a serem julgados. Por essa razão, modelos de autocomposição tendem a concretizar com maior efetividade os princípios de acesso à justiça, da duração razoável do processo e da efetividade da tutela jurisdicional.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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